Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Amanda de Souza Soares Servicos Medicos LTDA (CNPJ 53.710.587/0001-99), incluindo o acesso ao site, atendimento médico, uso do WhatsApp Business API e todas as interações realizadas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, entrar em contato conosco, utilizar nossos serviços médicos ou agendar atendimentos, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Serviços Médicos Prestados

A Amanda de Souza Soares Servicos Medicos LTDA oferece os seguintes serviços conforme CNAEs registrados:

3. Pronto Atendimento 24h

3.1 Funcionamento: Atendimento ininterrupto, todos os dias da semana, feriados e finais de semana, sem necessidade de agendamento.

3.2 Priorização (Triagem): Os casos são atendidos por ordem de gravidade através de sistema de classificação de risco, não por ordem de chegada.

3.3 Encaminhamentos: Casos de alta complexidade que exigem internação ou especialidades não disponíveis no local serão estabilizados e encaminhados para hospitais de referência.

3.4 Documentação: É necessário apresentar documento de identidade com foto e carteira do convênio médico (se aplicável).

4. Comunicação via WhatsApp Business API

Utilizamos a API oficial do WhatsApp Business para comunicação com pacientes, sempre em conformidade com as políticas da Meta e da LGPD:

4.1 Tipos de mensagens enviadas:

• Transacionais: Confirmação de consultas agendadas, lembretes de retorno;
• Notificações: Resultados de exames (com segurança e privacidade);
• Atendimento: Resposta a dúvidas administrativas, informações sobre horários;
• Marketing: Apenas após opt-in explícito, sobre novos serviços e eventos educacionais.

4.2 Sistema de consentimento (Opt-in): O envio de mensagens promocionais só ocorre após:

• Autorização expressa no formulário de cadastro com checkbox específico;
• Consentimento por escrito durante consulta ou atendimento;
• Solicitação explícita do paciente via WhatsApp.

4.3 Medidas anti-banimento: Para evitar bloqueio pela Meta, implementamos:

• Warm-up gradual da conta com aumento progressivo de volume;
• Monitoramento constante da taxa de bloqueio/relato (< 2%);
• Segmentação inteligente por perfil de paciente;
• Limite de 1 mensagem por segundo por número;
• Uso exclusivo de templates pré-aprovados pela Meta;
• Respeito à janela de 24h para mensagens gratuitas.

4.4 Cancelamento (Opt-out): Para deixar de receber mensagens:

• Responda "PARAR", "SAIR" ou "CANCELAR" a qualquer mensagem;
• Solicite por telefone: (11) 94800-1377;
• Envie e-mail para: privacidade@amandamedica.com.br

5. Agendamento e Cancelamento

5.1 Agendamento: As consultas podem ser agendadas por telefone, WhatsApp ou presencialmente. É necessário:

• Fornecer dados completos para cadastro;
• Informar número do convênio médico (se aplicável);
• Confirmar presença com até 30 minutos de antecedência.

5.2 Cancelamento: O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência para não haver cobrança da taxa de ausência (R$ 50,00).

5.3 Atrasos: Pacientes com mais de 15 minutos de atraso poderão ter seu horário remanejado ou cancelado conforme disponibilidade.

6. Telemedicina

6.1 Condições para consulta online:

• Paciente deve estar no território nacional durante a consulta;
• É necessário ambiente privado e adequado;
• Conexão estável com internet e dispositivo com câmera;
• Identificação do paciente com documento oficial.

6.2 Limitações: A telemedicina não substitui atendimento presencial quando necessário para exame físico adequado. O médico pode, a seu critério, indicar atendimento presencial.

7. Pagamentos e Convênios

7.1 Formas de pagamento: Dinheiro, cartões de crédito/débito, PIX, convênios médicos credenciados.

7.2 Convênios: Aceitamos os principais convênios médicos de Fortaleza e região. Verifique cobertura específica com sua operadora.

7.3 Cobranças: Faturamento ocorre após o atendimento. Cobranças indevidas devem ser comunicadas em até 30 dias.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Da Clínica: Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade técnica e ética profissionais;
• Manter sigilo médico conforme Código de Ética Médica;
• Garantir segurança dos dados conforme LGPD;
• Manter equipamentos em perfeito funcionamento;
• Contratar profissionais qualificados e regularmente inscritos no CRM.

8.2 Do Paciente: O paciente deve:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde;
• Seguir orientações e tratamentos prescritos;
• Comparecer aos retornos agendados;
• Informar sobre alergias, medicamentos em uso e condições pré-existentes;
• Respeitar normas internas da clínica e equipe médica.

8.3 Limitações: A clínica não se responsabiliza por:

• Resultados de tratamentos que dependam da adesão do paciente;
• Complicações decorrentes de informações omitidas pelo paciente;
• Casos de força maior ou emergências de saúde pública;
• Problemas técnicos em serviços de terceiros (conexão internet para telemedicina);
• Bloqueios de conta WhatsApp decorrentes de ações de terceiros não autorizadas.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, logotipos, marcas, conteúdo e materiais são de propriedade exclusiva da Amanda de Souza Soares Servicos Medicos LTDA ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material protegido.

10. Sigilo Médico e LGPD

Todas as informações médicas são protegidas por sigilo profissional (CFM) e pela LGPD. O compartilhamento só ocorre com consentimento do paciente, determinação judicial ou nas hipóteses legais permitidas (notificação compulsória).

11. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos oriundos destes Termos de Uso ou da relação médico-paciente, as partes buscarão primeiramente solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou por exigências legais. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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